Cipeiro eleito, mantendo a estabilidade!

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Autor: Edimilson Inácio de Souza | Publicado em 20/09/2016

A estabilidade dos cipeiros é algo que incomoda muitos empregadores, pois ainda existe cipeiros que tiram proveito da estabilidade contemplada pela NR 5 - Comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA, e por uma má interpretação da legislação causam transtornos e divergências dentro das empresas onde trabalham, um bom exemplo seria a indisciplina relativa as políticas internas da empresa ou relacionada a hierarquia de gestores (conheci um caso que o cipeiro dizia ser imune e não precisa obedecer aos líderes do seu setor).

Por outro lado temos cipeiros eleitos que compreenderam o objetivo da CIPA e vestem a camisa da prevenção de acidentes, fazem diálogo de segurança, observam o comportamento dos trabalhadores, identificam máquinas e equipamentos danificados, auxiliam no desenvolvimento e implantação de procedimentos de trabalhos, realizam inspeções de segurança, fazem intermediação entre Profissionais de segurança do trabalho e trabalhadores, implantam campanhas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, cobram o uso dos equipamentos de proteção individual, fazem o possível para que os trabalhadores entendam a importância do trabalho seguro.

A legislação é límpida e a NR 05 traz o seguinte texto no item 5.30: O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa. Todo cipeiro deve possuir cópia do calendário anual com as reuniões ordinárias da CIPA, devendo se programar para participar de todas as reuniões, visto que no treinamento de membros da CIPA é esclarecido todas as atribuições da comissão e participar efetivamente das reuniões é fundamental para um eficaz funcionamento da comissão.

O que realmente caracteriza justificativa aceitável sobre as faltas em reuniões da CIPA? Atestado médico, viagens a serviço da empresa, férias, prestação de serviços à justiça brasileira, etc. Não são justificativas aceitáveis, supervisor não me liberou, estava muito atarefado, não estava afim de participar, esqueci da reunião, etc, a empresa ao formar uma CIPA assume a responsabilidade de liberação imediata de todos os membros da comissão para as reuniões, senão a empresa estará ferindo a NR 05 e impedindo o funcionamento da comissão, por outro lado o cipeiro não pode faltar as reuniões por entender que ele participa o dia que quiser.

Visando garantir sua estabilidade é importante o cipeiro que faltar a reunião documentar a justificativa através de comunicado escrito de próprio punho, e-mail com anexos, fornecimento de documentos que ampare sua ausência, e outros meios que achar cabível. Cabe a equipe de SESMT onde houver, avaliar e realizar o arquivamento dos documento que justifiquem as faltas do cipeiro, é interessante anexar tais documentos nas atas da comissão em gestão.

O objetivo de toda essa cautela é amparar juridicamente o direito de estabilidade ao cipeiro que abraça a causa de prevenir acidentes, e por alguma razão tenha que faltar algumas reuniões, como prevê a NR 05 é permitido que haja ausência nas reuniões desde que justificada. É correto garantir a perda da estabilidade para o cipeiro que não tem compromisso junto a Comissão, tampouco para com seus colegas de trabalho, pois a CIPA existe para promoção da qualidade de vida e prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

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