Investir em segurança do trabalho é obrigatório?

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Autor: Edimilson Inácio de Souza | Publicado em 20/06/2017

Sempre que estou palestrando me deparo com a seguinte pergunta. A partir de quantos funcionários preciso investir em segurança do trabalho? 

A partir da contratação de seu primeiro trabalhador o empregador é obrigado a contratar empresa ou profissional habilitado para elaborar os documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Ministério da Previdência Social.

Alerto que alguns documentos além de elaborados devem ser implantados, vejamos alguns exemplos:

Programa de Prevenção de Riscos ambientais – PPRA exigido pela NR/09 do MTE: É um documento que consta os riscos específicos de cada setor de trabalho em uma empresa e/ou riscos específicos de cada função dos colaboradores. Exemplo de risco existente em determinada empresa no setor de manutenção mecânica é o ruído.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR/7 do MTE: É um documento articulado com o PPRA, que traçará os exames médicos específicos que cada funcionário deverá fazer antes da admissão ou /mudança de função/retorno ao trabalho ou demissão de acordo com os riscos identificados no PPRA, dessa forma todos os trabalhadores que laboram no setor de manutenção mecânica expostos ao ruído deverão fazer exame de audiometria.

É preciso que o empregador saiba que os documentos citados acima precisam ser implantados, pois cada um deles possui um cronograma anual de ações. Exemplo de ações do PPRA (palestra de uso correto de equipamento de proteção individual – E.P.I), exemplo de ações do PCMSO (exames Periódicos), muitos empregadores pecam na implantação destes documentos, por falta de conhecimento ou por falta de assessoria.

O fato de ter o documento elaborado e não implantar as medidas preventivas contidas neles apenas aumenta a culpabilidade das empresas, pois possuem as diretrizes do que fazer e não fazem. Ou seja, a empresa gera passivo trabalhista e poderá gastar muito mais com processos do que teria gasto com as ações contidas nos cronogramas de cada documento.

Não há dúvidas de que investir em prevenção é o melhor caminho, pois gera melhoria nas condições de trabalho, aumentam a assiduidade do trabalhador, reduz os acidentes de trabalho/doenças do trabalho, reduz as penalidades das ações trabalhistas, e geram maior produtividade e qualidade da mão-de-obra.

E você empregador tem investido em prevenção de acidentes de trabalho? 

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